Algumas dúvidas Criminais que passam pela mente do Réu
1 – O que devo fazer em caso de prisão em flagrante ou prisão preventiva? Resposta: A primeira coisa a fazer em caso de prisão
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1) Já tenho 15 anos de contribuição, preciso continuar contribuindo para me aposentar por idade? Precisar não precisa, mas é recomendado. Primeiro em razão da
Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (art. 3º da LC 64/90) Esta ação deve ser ajuizada no prazo de 5 (cinco) dias